Em fevereiro de 2022, a revista jurídica Canadian Journal of Law & Jurisprudence: An International Journal of Legal Thought publicou meu artigo The Interpretation of Court Opinions. Aproveito para registrar algumas observações sobre o processo de pesquisa, escrita e publicação.
Decidi escrever sobre a interpretação de decisões judiciais quando percebi a carência de uma base teórica especifica para essa atividade tão comum para autor, réu e juiz. Quando surgem dúvidas interpretativas, o que ocorre com mais frequência é o uso de máximas, princípios e teorias voltados à interpretação das leis ou da Constituição. Penso que a decisão judicial como decisão do caso (não me refiro àquela decisão consagrada como precedente judicial e justifico essa opção no artigo) é um texto que tem características que o diferenciam das leis e da Constituição. Quando surgem controvérsias sobre a interpretação de uma decisão judicial, é preciso saber o que serve de fundamento para a defesa de um determinado significado.
No texto, faço um breve levantamento da posição alcançada até agora na discussão da interpretação jurídica (da qual a interpretação judicial é uma espécie) e questiono até que ponto cada corrente interpretativa é válida para a interpretação de decisões judiciais. O tema envolve questões de Filosofia do Direito, Filosofia da Linguagem e, mais especificamente, interpretação e raciocínio jurídico. A partir daí, chego à minha tese. Espero que ela traga elementos novos, que sejam incorporados às discussões sobre interpretação jurídica.
Foi recompensador receber a notícia da seleção e, mais recentemente, ver o artigo publicado. Todo processo foi um grande desafio para mim. O debate entre as diferentes escolas interpretativas é um dos mais vívidos do mundo jurídico. Dar um passo a mais nesse grande debate e trazer para ele a questão da interpretação das decisões judiciais não foi tarefa fácil. Outro desafio foi escrever diretamente em uma língua estrangeira. O processo de seleção foi rigoroso e enriquecedor. Publiquei, inicialmente, uma versão preliminar, sem peer review, no portal SSRN. Ali percebi o interesse de um grande número de leitores, o que me incentivou a submeter o artigo a uma revista jurídica internacional. Na primeira submissão, os avaliadores apontaram diversos problemas no artigo e o devolveram para correções. O trabalho de correção aprofundou-se e acabei por reescrever completamente o texto. Isso levou quase um ano. Submetido o novo texto, ele foi aprovado em pouco tempo. Depois da aprovação, a publicação demorou mais um ano e finalmente ocorreu agora, em fevereiro de 2022.
É importante para mim que a publicação tenha sido por uma revista criteriosa e consagrada como a Canadian Journal of Law & Jurisprudence: An International Journal of Legal Thought. Senti a necessidade de escrever em inglês para atingir um público maior. O tema não tem como foco a legislação de um país específico, portanto fazia sentido buscar ultrapassar as fronteiras nacionais. Além disso, o tema recomendava publicar em uma revista de jurisprudence (termo que corresponde, aproximadamente, a Filosofia do Direito, do curso de Direito). Também era desejável que fosse uma revista respeitada e com peer review bem organizado. As revistas de jurisprudence com tradição não são muitas. Nesse contexto, a Canadian Journal of Law & Jurisprudence, editada pela Cambridge University Press, pareceu-me uma excelente opção.
No futuro, pretendo trazer para esse debate questões gerardas pelo uso inteligência artificial na elaboração e leitura das decisões judiciais. Não foi possível tratar delas no artigo recém-publicado, mesmo que elas podem representar um desafio às conclusões do artigo. Haveria o risco de perder o foco ao ingressar nesse novo universo. Além do que, o artigo ficaria muito longo. Essas e outras inovações são um incentivo para escrever mais sobre o tema.
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